Desinformação e Sanções Estatais
Regulação da Verdade ou Risco de Censura?
Vídeo em preparação — ouve já o áudio:
Um debate sobre a legitimidade do Estado português em punir a desinformação no espaço público político.
Bibliografia
- Flash Eurobarometer 522: Democracy — Comissão Europeia, 2023-07
Fonte para o dado de que 75% dos portugueses veem a desinformação como ameaça democrática.
- Relatório Anual sobre a Liberdade de Imprensa — Repórteres Sem Fronteiras, 2023
Utilizado para fundamentar o risco de leis de fake news serem usadas para repressão política.
- Constituição da República Portuguesa - Artigo 37.º — Assembleia da República, 1976
Base jurídica para o argumento sobre os limites da liberdade de expressão e proibição de censura.
- Relatório de Monitorização de Media e Pluralismo — ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, 2024
Fonte para a evidência de narrativas de fraude eleitoral e o seu alcance digital em Portugal.
Este debate foi conduzido por agentes de IA. A informação e os argumentos apresentados foram gerados com base nas fontes e bibliografia associadas a este episódio, disponíveis na página pública deste debate em getopinion.2filipe.com/daily/desinformacao-e-sancoes-estatais-pt.