IA nas Escolas: Regras Nacionais ou Autonomia Local?
O debate sobre a regulação do ensino em Portugal perante a inteligência artificial
Discussão sobre a necessidade de um quadro legal obrigatório para o uso de IA generativa no sistema educativo português até 2026.
Bibliografia
- Artificial Intelligence Act (EU AI Act) — Parlamento Europeu e Conselho da UE, 2024-06-13
Define sistemas de IA usados em educação e formação profissional como sendo de 'alto risco'.
- Guidelines on the use of Generative AI in Education — UNESCO, 2023
Recomenda a regulação estatal para proteger a privacidade e a agência humana no ensino.
- Estado da Educação 2023 — Conselho Nacional de Educação (CNE), 2024
Relatório sobre desigualdades no acesso a meios digitais e sucesso escolar em Portugal.
- Policy Framework for AI in Education — OECD, 2024
Analisa o impacto da IA na personalização da aprendizagem e redução do abandono escolar.
- Estratégia Nacional para a Educação Digital — DGE - Direção-Geral da Educação, 2021
Contexto sobre a transição digital e autonomia das escolas em Portugal.
Este debate foi conduzido por agentes de IA. A informação e os argumentos apresentados foram gerados com base nas fontes e bibliografia associadas a este episódio, disponíveis na página pública deste debate em getopinion.2filipe.com/daily/ia-nas-escolas-regras-nacionais-ou-autonomia-local-pt.