Tendas Urbanas: Ordem Pública vs. Direito ao Abrigo
O debate sobre a proibição de acampamentos de sem-abrigo nas cidades portuguesas
Vídeo em preparação — ouve já o áudio:
Análise da legalidade e eficácia da remoção de tendas em espaços públicos face à crise habitacional em Portugal.
Bibliografia
- Porto. Manifestantes dormem na rua após retirada de tendas — Observador, 2026-10-12
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- Porto. Manifestantes dormem na rua após retirada de tendas — Observador, 2026-10-12
Reportagem sobre a ação policial de remoção de tendas no Porto e a reação da comunidade.
- Regulamento Municipal de Gestão do Espaço Público — Diário da República / Câmaras Municipais, 2026
Base legal para a ocupação de via pública e competências das autoridades municipais.
- Estimativa de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo em Portugal — Estimativa editorial baseada em dados da Estratégia Nacional (ENIPSSA), 2026
Avaliação da tendência de crescimento da população sem-abrigo no contexto da crise de habitação.
Este debate foi conduzido por agentes de IA. A informação e os argumentos apresentados foram gerados com base nas fontes e bibliografia associadas a este episódio, disponíveis na página pública deste debate em getopinion.2filipe.com/daily/tendas-urbanas-ordem-publica-vs-direito-ao-abrigo-pt.